Termos de Uso

1. Aceitação e definições

Estes Termos regem o acesso e o uso do aplicativo Aurean e deste site, disponibilizados sob a marca AUREAN, operada por empresário individual inscrito no CNPJ nº 47.378.637/0001-80, com sede em Curitiba, Paraná, Brasil.

Ao criar uma conta, marcar o aceite no cadastro ou usar o Aurean de qualquer forma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte deles. Se não concordar com alguma coisa aqui, não use o serviço.

Para efeito destes Termos:

• Aurean, aplicativo ou serviço: o aplicativo de bem-estar emocional descrito aqui, com conversa por inteligência artificial, diário emocional, gamificação e recursos relacionados.
• Viajante: a pessoa que usa o Aurean, no plano gratuito (Viajante) ou no plano de assinatura (Guardião).
• Aurean (personagem): o companheiro conversacional de inteligência artificial que conversa com você dentro do Reino de Arven, com personalidade e limites definidos por nós.
• Reino de Arven: o universo narrativo, os territórios, os personagens e os itens colecionáveis que compõem a experiência.
• Conteúdo do Viajante: os registros de diário, as mensagens de chat e o mais que você escrever no aplicativo.

2. O que o Aurean é, e o que não é

O Aurean é um aplicativo de bem-estar emocional que junta um companheiro conversacional de inteligência artificial, um diário emocional e mecânicas de jogo ambientadas no Reino de Arven, para apoiar a reflexão e o autoconhecimento.

O Aurean não é serviço de saúde. Não é operado por psicólogos, psiquiatras ou profissionais de qualquer área da saúde regulamentada, e não faz atendimento psicológico nos termos da resolução do Conselho Federal de Psicologia sobre serviços mediados por tecnologia. Não diagnostica, não trata, não prescreve e não substitui acompanhamento psicológico, psiquiátrico ou médico.

Quando o aplicativo menciona técnicas como Terapia Cognitivo-Comportamental ou Terapia Comportamental Dialética, está descrevendo o repertório de conversa que a inteligência artificial usa para organizar reflexões. Isso não é aplicação clínica dessas metodologias, em nenhuma hipótese.

Se você está em sofrimento relevante, em tratamento de saúde mental ou com uma condição que peça acompanhamento profissional, procure psicólogo, psiquiatra ou serviço de saúde habilitado. O Aurean caminha junto, não no lugar.

3. Os limites da inteligência artificial

Todas as suas interações acontecem com um sistema de inteligência artificial, nunca com um ser humano. O personagem Aurean tem nome, jeito de falar e personalidade dentro da narrativa, mas é uma construção ficcional operada por software, sem consciência, intenção ou julgamento próprios.

Os modelos generativos que movem o personagem produzem respostas de forma probabilística, a partir de padrões de linguagem. Por isso uma resposta pode conter imprecisão, informação desatualizada ou incoerência, o que se costuma chamar de alucinação. Usamos instruções e camadas de segurança para reduzir isso, principalmente em temas sensíveis, mas não garantimos que toda resposta esteja livre de erro.

Não nos responsabilizamos por decisões pessoais, financeiras, de saúde ou de qualquer outra natureza tomadas apenas com base em conteúdo gerado pela inteligência artificial.

O Aurean não é feito para relacionamento romântico, afetivo-conjugal ou sexual, e não oferece interpretação de papéis desse tipo. A conversa tem finalidade de companhia reflexiva e não substitui vínculos humanos.

É vedado usar comandos, instruções ou artifícios para contornar as regras de comportamento da inteligência artificial, extrair as instruções internas do personagem ou induzir o sistema a gerar conteúdo ilegal, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que promova violência, automutilação ou suicídio.

4. Quem pode usar, e menores de idade

O uso é permitido a partir dos 13 anos. Para criar a conta, você precisa informar a sua data de nascimento e os demais dados do cadastro com veracidade.

Entre 13 e 15 anos, o cadastro depende de consentimento específico e verificado de um dos pais ou de quem responde legalmente, como exigem o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O adolescente informa o e-mail do responsável no cadastro, o responsável recebe um link de aprovação válido por prazo determinado, e a conta só é ativada depois dessa confirmação. Sem confirmação no prazo, a conta é suspensa e depois excluída, junto com os dados. A partir dos 16 anos, o cadastro é feito diretamente pelo próprio Viajante, sem essa etapa.

Menores de 13 anos não podem usar o Aurean, mesmo com autorização de responsável, pela natureza dos assuntos que aparecem nas conversas.

Quem autorizou o cadastro de um adolescente pode, a qualquer momento, pedir informações sobre a conta ou requerer a exclusão dos dados, pelo canal da seção 16, comprovando a relação de responsabilidade.

Cada Viajante mantém uma conta só, pessoal e intransferível. Não compartilhe as suas credenciais: você responde pelo que acontece na sua conta.

5. Como a memória funciona

Para dar continuidade à conversa, o Aurean usa memória de curto prazo, referente à conversa em andamento, e memória de longo prazo, que recupera trechos dos seus registros anteriores de diário, conversas e reflexões.

Essa recuperação é restrita aos seus próprios dados. O Aurean não tem acesso a conversas, diários ou dados de outros Viajantes.

A personalidade, o tom e as regras de comportamento do personagem são definidos por nós e podem melhorar com o tempo, sem que isso signifique descontinuar o serviço. Mudanças relevantes na experiência central de conversa, incluindo alteração perceptível de personalidade ou perda de memória do personagem, são avisadas com antecedência razoável sempre que for operacionalmente possível.

6. Se a conversa chegar a um lugar de risco

O Aurean não é serviço de atendimento a crises nem canal de emergência.

O aplicativo tem um protocolo para reconhecer, dentro da conversa, sinais de risco de automutilação ou suicídio. Nessas situações ele orienta a busca por ajuda especializada e indica o Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188, gratuito e disponível 24 horas, ou pelo site cvv.org.br.

Em emergência, com risco iminente à vida ou à integridade física, sua ou de outra pessoa, pare de usar o aplicativo e procure atendimento imediato:

• SAMU: 192
• Corpo de Bombeiros: 193
• Polícia Militar: 190
• Disque 100: violência contra crianças e adolescentes
• Ligue 180: violência contra a mulher

Fazemos o que é tecnicamente razoável para que esse protocolo funcione de forma consistente. Mas, por ser um sistema de inteligência artificial, não garantimos que toda situação de risco seja identificada em tempo real. O Aurean não substitui presença humana, acompanhamento clínico nem os canais acima.

7. Planos, assinatura e cancelamento

O Aurean opera no modelo freemium: um plano gratuito (Viajante) e um plano de assinatura (Guardião). O valor vigente é sempre o exibido na loja de aplicativos no momento da contratação.

O faturamento é processado pelas lojas oficiais (Google Play e, quando existir, App Store), com apoio de plataforma de gestão de assinaturas contratada por nós. Não armazenamos nem processamos dados de cartão: recebemos apenas a confirmação de que a transação foi concluída, para liberar os benefícios.

• Renovação automática: a assinatura renova ao fim de cada ciclo, pelo valor então vigente.
• Cancelamento: feito por você, nas configurações da loja usada na contratação, com no mínimo 24 horas de antecedência do fim do período em curso.
• Arrependimento: na primeira contratação você tem 7 dias corridos para desistir e receber tudo de volta, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito à loja responsável pelo faturamento.
• Reajuste: qualquer mudança de valor é comunicada antes, com oportunidade de cancelar antes da nova cobrança.

Cancelar interrompe as cobranças seguintes, sem reembolso proporcional do período já em curso, ressalvado o direito de arrependimento acima. Você continua com os benefícios do Guardião até o fim do período já pago e depois volta ao plano gratuito.

Quando a energia diária de conversa com a inteligência artificial acaba, nada é cobrado automaticamente. Nenhum compromisso financeiro nasce sem a sua confirmação ativa na loja.

8. Itens virtuais e o Reino de Arven

O aplicativo tem mecânicas de jogo ambientadas no Reino de Arven, com Fragmentos de Alma, pontos de Karma, poções e outros elementos de coleção ou progressão, que chamamos de Itens Virtuais.

Os Itens Virtuais são uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e intransferível, para você aproveitar a experiência dentro do aplicativo. Eles não têm valor monetário, não viram dinheiro nem qualquer outro ativo, não podem ser vendidos, cedidos, transferidos ou negociados entre Viajantes, e não constituem propriedade sua para nenhum efeito legal.

Podemos ajustar as regras de progressão, obtenção ou disponibilidade dos Itens Virtuais, de boa-fé e com razoabilidade, sem que isso gere direito a indenização, preservando o progresso já conquistado sempre que for tecnicamente viável.

A narrativa, os personagens, os territórios e os demais elementos de ficção do Reino de Arven são propriedade intelectual nossa. Usar o aplicativo dá a você o direito de viver essa narrativa, não direitos sobre a marca ou sobre o universo.

9. Conduta e usos proibidos

Ao usar o Aurean, você se compromete a informar dados verdadeiros no cadastro, usar o aplicativo para fins pessoais e não comerciais, não praticar nem incentivar atos ilícitos, e respeitar estes Termos e a lei.

É vedado:

• usar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar o aplicativo ou extrair dados dele;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o software;
• sobrecarregar de propósito a infraestrutura do serviço;
• usar o aplicativo para assediar, ameaçar ou produzir conteúdo ilegal por meio da inteligência artificial;
• criar várias contas para contornar limites de uso, promoções ou o modelo de assinatura.

Quem violar esta seção pode ter a conta suspensa ou encerrada, de forma motivada, conforme a seção 14.

10. Propriedade intelectual

O código, o design, a marca, a identidade visual e o conteúdo do aplicativo pertencem a nós ou aos nossos licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Reproduzir, distribuir ou usar fora dos limites destes Termos não é permitido.

O Conteúdo do Viajante continua sendo seu. Ao usar o aplicativo você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para processar esse conteúdo com uma única finalidade: prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade. Isso não transfere titularidade nem autoriza uso para outro fim.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Lá estão as categorias de dados, as finalidades, as bases legais, os prazos de retenção e os seus direitos pela LGPD.

12. Disponibilidade e mudanças no serviço

Fazemos o razoável para manter o Aurean disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver interrupção para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle, como indisponibilidade de provedores de infraestrutura, de conectividade ou de inteligência artificial.

Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades a qualquer tempo, buscando preservar a experiência essencial e avisando, sempre que possível, sobre mudanças que impactem de forma relevante o uso central.

13. Limitação de responsabilidade

Observadas as normas de proteção ao consumidor, a nossa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso do Aurean fica limitada aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento, salvo nas hipóteses em que a lei não admite essa limitação, como dolo, culpa grave ou vício de qualidade do próprio serviço.

Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de mau uso do aplicativo, de falha na sua conexão, de indisponibilidade das lojas de aplicativos ou de provedores terceiros, nem por decisões tomadas apenas com base em conteúdo gerado pela inteligência artificial, sem prejuízo da seção 3.

14. Encerramento da conta

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, direto nas configurações do aplicativo. A página Exclusão de conta explica o caminho, o que é apagado, o que a lei nos obriga a manter e em quanto tempo tudo acontece.

Podemos suspender ou encerrar uma conta, com aviso prévio sempre que possível, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento do serviço ou determinação legal ou de autoridade competente.

15. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias do serviço, mudanças regulatórias ou operacionais. A versão vigente é a identificada pela data no topo desta página. Mudanças materiais são comunicadas por aviso no aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável. Continuar usando o Aurean depois da entrada em vigor caracteriza aceite.

16. Lei aplicável, foro e contato

Se alguma disposição destes Termos for considerada nula, as demais continuam válidas. Tolerar um descumprimento não significa renunciar ao direito de exigir depois.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados, pelo Marco Civil da Internet e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

Dúvidas, solicitações ou reclamações: use o suporte dentro do aplicativo, escreva para ola.aurean@gmail.com ou chame no WhatsApp +55 41 98532-2939.